ANÁLISE: placar apertado do ajuste fiscal indica que Lula terá dificuldades em aprovar PECs

ANÁLISE: placar apertado do ajuste fiscal indica que Lula terá dificuldades em aprovar PECs

O Senado aprovou a proposta de ajuste fiscal do governo por 45 votos a 31. O placar indica dificuldades para aprovar PECs em 2027. Ministros avaliaram o resultado nesta quinta-feira (12) após a votação do projeto complementar. A proposta busca garantir superávit primário de 0, 1% do PIB em 2027. Para aprovar mudanças na Constituição são necessários 49 votos. O Palácio do Planalto quer aproveitar a atual base antes do crescimento da bancada do PL. Nesta terça-feira (17) o governo tentará obter 41 votos para evitar a desidratação do pacote. A oposição quer derrubar o limite de compensações tributárias. O governo Lula venceu a batalha de aprovação de sua proposta de ajuste fiscal no Senado. O placar, de 45 votos a 31, mostrou, porém, que o Palácio do Planalto terá grandes dificuldades para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no próximo ano. 🔎Para serem aprovadas no Senado, alterações na Constituição precisam de, pelo menos, 49 votos favoráveis, ou seja, três quintos da composição do Senado. São necessários também dois turnos de votação. A avaliação foi feita por ministros que participaram das negociações desta quinta-feira (12) para aprovar o projeto de lei complementar com as medidas fiscais, para garantir um superávit primário de pelo menos 0, 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027. O governo conseguiu 45 votos com muita negociação e ainda contou com o voto de dois senadores do PL. No ano que vem, quando a bancada do PL passará a ser de 29 senadores, o espaço para aprovar PEC será possível apenas se houver um amplo acordo entre governo e oposição, o que não é fácil neste momento de polarização política. Por isso, o governo busca aproveitar um Congresso mais amigável para o governo Lula neste final de ano para aprovar medidas essenciais para o início do quarto mandato do presidente. "Se é para aprovar PEC, o momento é agora, ano que vem vai ser bem mais difícil", disse um assessor presidencial ao blog. Na próxima terça-feira (17), por sinal, o governo terá o desafio de garantir 41 votos, pelo menos, para derrubar um destaque que pode desidratar o ajuste fiscal enviado em votação no Senado. A oposição quer derrubar o limite de compensações tributárias para reduzir pagamento de impostos, que pode garantir uma economia de R$ 12, 8 bilhões a R$ 18 bilhões. Por isso, a ordem dentro do governo é fazer uma grande articulação para que o governo obtenha o apoio de pelo menos 41 senadores para evitar essa desidratação. A potência do pacote pode chegar a R$ 60 bilhões no ano que vem e foi visto pelo mercado como bom, mas insuficiente no médio e longo prazos para estabilizar e fazer a dívida pública começar a cair em relação ao PIB.

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