Alcolumbre marca para 3ª discussão no Senado sobre fim da escala 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima semana discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6 x 1 no plenário. Serão três sessões semipresenciais na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8).

➡️ O que é a escala 6 x 1? É um modelo de jornada de trabalho em que o empregado atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga. De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno.

Após a primeira votação, são necessárias novas sessões de discussão antes da deliberação em segundo turno. O regimento prevê a possibilidade de quebra desse período de cinco sessões de discussão para que a votação aconteça de forma mais rápida, a chamada quebra de interstício, mas a maior simples dos presentes na sessão precisa aprovar.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. Alcolumbre decidiu que as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares não precisam estar presentes fisicamente e podem participar à distância.

🔎 As sessões semipresenciais foram estabelecidas durante a pandemia de covid-19, em função do isolamento social foi instaurado. Como o Congresso precisava funcionar para aprovar medidas para ajudar no combate a pandemia, essa possibilidade foi criada. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro.

A PEC estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho. A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial.

Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo. Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2, 5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21. 188 por mês.